Termos e Condições
Visão Geral
Damos-lhe as boas-vindas à loja online NUA. Os termos “nós”, “nosso” e “loja” referem-se à marca NUA, gerida através do site www.nua.pt. Esta loja disponibiliza produtos, conteúdos, ferramentas e serviços digitais com o objetivo de proporcionar ao cliente uma experiência de compra clara, segura e personalizada (“Serviços”).
Os presentes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e demais documentos legais, regulam o acesso, utilização do site, encomendas, compras, entregas, garantias e tratamento de dados. Ao navegar no site ou efetuar uma compra, o cliente declara que compreende e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
1. Acesso e Conta
O acesso e utilização do site pressupõe que o cliente tenha pelo menos 18 anos. A criação de conta não é obrigatória para efetuar compras. Caso crie uma conta, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, manter os dados de acesso disponíveis e notificar imediatamente a NUA em caso de uso indevido. Toda a atividade realizada na conta é de responsabilidade exclusiva do titular. A NUA pode suspender ou cancelar contas com informações falsas, fraudulentas ou que violem os presentes Termos. É proibida a utilização do site por menores de 18 anos.
2. Produtos e Disponibilidade
Os produtos destinam-se ao uso pessoal e cumprem com a legislação aplicável. As transferências e imagens são fornecidas por parceiros e fornecedores, podendo ocorrer pequenas variações sem constituir incumprimento contratual. A disponibilidade de stock depende também dos fornecedores. Em caso de rutura, o cliente pode aguardar uma encomenda, substituir o produto ou cancelar a encomenda com reembolso integral.
3. Imagens e elementos decorativos
As imagens disponibilizadas no site NUA são meramente ilustrativas.
Determinados artigos podem ser apresentados em conjunto com acessórios, adereços ou elementos de decoração que não estão incluídos no produto adquirido, exceto se especificamente indicados na descrição e/ou no título do artigo.
Em caso de divergência entre a imagem apresentada e a descrição do produto, prevalecerá sempre a informação constante na descrição detalhada.
4. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados na NUA são valores finais. Nos termos do artigo 53.º do Código do IVA, o titular encontra-se isento de IVA, pelo que os preços não incluem nem discriminam este imposto. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout (cartão, MB Way, PayPal, etc.).
A NUA pode atualizar os preços a qualquer momento, sendo o valor exibido no momento da compra o que prevalece.
5. Envios e Entregas
As encomendas são processadas após confirmação de pagamento. O prazo médio de entrega em Portugal Continental é de 24 a 48 horas úteis, podendo variar dependendo da disponibilidade do produto e do destino. Para as Regiões Autónomas (Açores e Madeira), o prazo estimado situa-se entre 3 a 7 dias úteis. Para envios internacionais dentro da União Europeia, o prazo poderá variar entre 3 a 10 dias úteis, dependendo do país de destino, dos prazos de transporte e de eventuais procedimentos alfandegários.
Os prazos indicados são meramente indicativos e podem sofrer alterações por motivos alheios à NUA, nomeadamente atrasos imputáveis às transportadoras, processos alfandegários, períodos de elevado volume logístico ou outras situações externas. A NUA não se responsabiliza por atrasos que não lhe sejam diretamente imputáveis.
6. Direito de Livre Resolução
O cliente dispõe de 14 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução, conforme Decreto-Lei n.º 24/2014. O exercício deste direito está sujeito às condições descritas na Política de Devoluções e Reembolsos .
7. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Site: www.cniacc.pt
E-mail: geral@cniacc.pt
8. Devoluções e Reembolsos
Apenas são aceitas devoluções de produtos intactos, sem sinais de uso e devidamente embalados. Por razões de saúde e higiene, não é possível devolver produtos íntimos que tenham sido abertos após a entrega. As condições apresentadas encontram-se na página Política de Devoluções e Reembolsos .
9. Garantia de Produtos
Todos os produtos beneficiam de garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabricação. A garantia não cobre danos por má utilização, desgaste normal ou incumprimento das instruções do fabricante.
10. Reclamações e Livro de Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações através do email indicado no site. A NUA disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónicas em www.livroreclamacoes.pt .
11. Responsabilidade da NUA.pt
A NUA não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais da utilização dos produtos. O cliente é responsável pela correta utilização dos produtos, respeitando as instruções do fabricante.
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da NUA, incluindo logótipos, textos, imagens e design, são propriedade da NUA ou utilizados com autorização dos titulares. A sua autorização sem autorização expressa é proibida.
13. Proteção de Dados
A recolha e o tratamento de dados pessoais cumprem o RGPD. As informações encontram-se na Política de Privacidade .
14. Alterações aos Termos e Condições
A NUA pode alterar os Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação online.
15. Contactos
Email: info@nua.pt
16. Identificação Legal do Prestador de Serviço
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, informa-se que o website NUA é propriedade e é gerido por Cláudio Santos Bajouco, titular do NIF 213358697, com endereço de correspondência em Praceta Madre Teresa de Calcutá, Lt.91-1Esq. 2410-363 Leiria, Portugal.
O contacto oficial para comunicações relacionadas com o funcionamento da loja online, encomendas ou questões legais é o endereço de e-mail info@nua.pt. O site www.nua.pt é o canal digital exclusivo da marca.
O titular acima identificado é igualmente responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Política de Privacidade da NUA.